Aviso Legal e Termos de Uso
Propriedade do site
O iCities – Smart Cities Hub, com sede em Curitiba/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 18.451.218/0001-28, é o legítimo proprietário do website https://sites-site-smart-city-expo-cwb.nxjvrt.easypanel.host/ e https://www.icities.com.br/ (doravante designados “Site do Smart Ciry Expo Curitiba 2026 e Site do iCities – The Smart Cities Hub”). O portal tem como objetivo fornecer informações sobre serviços, eventos, congressos (como o Smart City Expo Curitiba) e soluções voltadas ao ecossistema de cidades inteligentes, bem como a prestação de serviços digitais.
Condições Gerais de Utilização e Aceitação
As presentes condições regulam o uso do Site e os serviços oferecidos pelo iCities. Ao navegar ou utilizar as funcionalidades do portal, o Usuário aceita, sem reservas, todos os termos aqui descritos.
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CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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1.1. Base Legal: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD), o Usuário declara ciência de que seus dados fornecidos via formulários, cookies ou relações comerciais serão tratados para finalidades específicas de prestação de serviço, comunicação de eventos e marketing direto, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
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- Revogar o consentimento a qualquer momento;
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1.3. Contato e Encarregado de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: juridico@icities.com.br
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2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, designs, fotografias, softwares e marcas “iCities” e eventos parceiros) é protegido pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/98 (Direitos Autorais). É proibida a reprodução, alteração ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do iCities.
3. Responsabilidade
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4. Comunicações Comerciais
O iCities poderá enviar e-mails informativos e ofertas sobre o ecossistema de Smart Cities. Em atendimento ao Marco Civil da Internet e à LGPD, o Usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento através do link de opt-out presente em todos os e-mails ou enviando uma solicitação direta para o suporte.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
- Objeto: Estas condições regem a contratação de ingressos, cotas de patrocínio ou serviços de consultoria oferecidos pelo iCities via web.
- Transparência e Defesa do Consumidor: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o iCities garante informações claras sobre preços, prazos e especificações dos serviços antes da finalização da compra.
- Direito de Arrependimento: Para compras realizadas integralmente online, o Usuário/Consumidor tem o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme Art. 49 do CDC, desde que o evento ou serviço ainda não tenha ocorrido.
- Acesso e Segurança: Quando necessário o uso de login e senha, estes são de uso pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por sua guarda e sigilo.
- Foro e Legislação Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro.